Veja as situações em que nossa equipe de Advogados Especializados em Direito Administrativo no Rio de Janeiro, atua para proteger seus direitos.
Defesa dos seus direitos frente à Administração Pública
O Direito Administrativo regula as relações entre o cidadão e o poder público, abrangendo licitações, contratos, servidores e atos administrativos. Em um cenário de crescente complexidade nas interações com órgãos públicos, é essencial contar com suporte jurídico especializado para assegurar seus direitos, evitar prejuízos e garantir o cumprimento da lei por parte da Administração.
O escritório Narciso & Narciso Advogados Associados oferece atuação estratégica, técnica e proativa em processos administrativos e judiciais, protegendo cidadãos, empresas e servidores públicos contra abusos de poder, ilegalidades, omissões e decisões arbitrárias por parte de autoridades públicas ou órgãos governamentais.
Empresas que firmam contratos com o poder público estão sujeitas a regras específicas, exigindo atenção redobrada a cláusulas, prazos, obrigações e penalidades previstas em lei. Atuamos na assessoria completa, análise jurídica e acompanhamento da execução de contratos administrativos, garantindo segurança nas licitações, elaboração de propostas, prestação de serviços e resolução de conflitos. Defendemos os interesses dos contratantes diante de rescisões unilaterais, inadimplemento do Estado, revisões de cláusulas e atrasos de pagamento, assegurando equilíbrio e legalidade nas relações com a Administração Pública.
O Mandado de Segurança é uma ação constitucional utilizada para proteger direitos líquidos e certos contra abusos de autoridade, omissões e ilegalidades cometidas por agentes públicos ou órgãos administrativos. Atuamos na impetração de mandados de segurança em situações como concursos públicos, nomeações, remoções arbitrárias, negativas de matrícula, bloqueios de benefícios, cancelamentos indevidos e recusa de atendimento por repartições públicas. Buscamos decisões rápidas, por meio de liminares e sentenças, que restabeleçam os direitos dos nossos clientes, assegurando o respeito às garantias constitucionais e à legalidade administrativa.
